Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 17632005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.763, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.877.640,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.529, de 26/09/2005.	↓ PDF
Nº 17622005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.762, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.135.885,94, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17612005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O N° 1.761, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005. Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Programa de Apoio à Participação Social no Desporto Paraense e dá outras providências. DOE Nº 30.518, de 09/09/2005.	↓ PDF
Nº 17602005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.760, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$15.482.044,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17592005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.759, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.525.008,52, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.529, de 26/09/2005.	↓ PDF
Nº 17582005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.758, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.012.449,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17572005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.757, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17562005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.756, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.751.920,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.	↓ PDF
Nº 17552005	Decreto Estadual	2005	* DECRETO Nº 1.755 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Terceiro Quadrimestre do Exercício de 2005. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE de nº 30.552 de 03/11/2005. DOE Nº 30.553, de 04/11/2005.	↓ PDF
Nº 17542005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.754, DE 30 DE AGOSTO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$533.333,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF