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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 18242005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.824, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.231.754,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18232005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.823, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$702.342,91, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.
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Nº 18222005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.691.564,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18212005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.139.123,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18202005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.820, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.466.610,66, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18192005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.193.603,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18182005 Decreto Estadual 2005
D E C R E T O N° 1.818, DE 14 OUTUBRO DE 2005. Implanta a 13ª Seccional Urbana de Polícia Civil no Município de Paragominas. DOE Nº 30.551, de 01/11/2005.
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Nº 18172005 Decreto Estadual 2005
D E C R E T O Nº 1.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre o pagamento de abono extraordinário aos policiais civis e militares que especifica, pela participação em operações especiais. DOE Nº 30.551, de 01/11/2005.
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Nº 18162005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.816, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.089.612,90, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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Nº 18152005 Decreto Estadual 2005
DECRETO Nº 1.815, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.281.599,27, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.561, de 17/11/2005.
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