Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.742, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Concede tratamento tributário específico às operações realizadas pela empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. DOE Nº 30.503, de 18/08/2005.

DECRETO Nº 1.741, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. * Este Decreto Estadual apresenta numeração repetida, porém, versa assunto diferenciado. Esta publicação data de 19/09/2005, DOE nº 30.524. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$58.675.750,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.741, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. * Decreto Estadual apresenta numeração repetida, porém, versa assunto diferenciado. Esta publicação data de 18/08/2005, DOE nº 30.503. Homologa a Resolução nº 52, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 202.130/2004. DOE Nº 30.503, de 18/08/2005.

DECRETO Nº 1.740, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.762.846,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.

DECRETO Nº 1.739, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.620.675,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.738, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Homologa o Decreto nº 024/2005, de 23 de junho de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que prorroga a “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.737, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Homologa o Decreto nº 037/2005, de 28 de junho de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Rurópolis, que prorroga a “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.736, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Homologa o Decreto nº GAB/PMT/13/2005, de 24 de junho de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que prorroga a “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.735, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Homologa o Decreto nº 024/2005, de 28 de junho de 2005, editado pela Prefeita Municipal de Aveiro, que prorroga a “situação de emergência” em áreas do Município. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.734, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Homologa o Decreto nº 021/2005, de 2 de abril de 2005, editado pela Prefeita Municipal de Baião, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.