Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 1.733, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Institui a Medalha do Mérito “Guilherme Paraense” e dá outras providências. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.732, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 2º Grupamento de Busca e Salvamento (2º GBS) e dá outras providências. DOE Nº. 30.502, de 17/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.731, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Altera o “caput” e acrescenta o § 3º ao art. 3º do Decreto nº 391, de 11 de setembro de 2003, que cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN/PA, e dá outras providências. DOE Nº 30.501, de 16/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.730, DE 8 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.497, de 09/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2005. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.716, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e/ou prestações de serviço de transporte que especifica, e dá outras providências. DOE Nº 30.497, de 09/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.728, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.727, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.726, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Decreto nº 5.603, de 24 de outubro de 2002, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.725, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Homologa a Resolução nº 049, de 15 de dezembro 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração de dispositivo do Decreto Concessivo nº 5.603 de 24 de outubro de 2002, da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA, conforme o Processo SEICOM nº 259.207/2004. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.724, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Revoga o Decreto nº 0535, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.