Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 18032005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$16.170.950,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 18022005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº. 30.534, de 03/10/2005.	↓ PDF
Nº 18012005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.801, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 14, de 27 de setembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CAMARGO CORRÊA METAIS S/A, conforme o Processo SEICOM nº 235.925/2004. DOE Nº. 30.534, de 03/10/2005.	↓ PDF
Nº 18002005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.800, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.625.945,16, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17992005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.403.949,27, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17982005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$783.246,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17962005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.582.750,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17952005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.826.700,97, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF
Nº 17942005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.794, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.532, de 29/09/2005.	↓ PDF
Nº 17932005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.793, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.997.151,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.	↓ PDF