Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.723, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Homologa a Resolução nº 044, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 0535, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensados às operações que especifica. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.722, DE 4 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação. DOE Nº 30.495, de 05/08/2005

DECRETO Nº 1.721, DE 25 DE JULHO DE 2005. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO SOCORRO MENDES PEREIRA, ANNE DAYANE MENDES PEREIRA, PEDRO ANDESSON MENDES PEREIRA, ANTÔNIO DEYVISON MENDES PEREIRA e ANNE CAROLINE MENDES PEREIRA, viúva e filhos menores do falecido 3º sargento PM RAIMUNDO NONATO PEREIRA. DOE Nº 30.646, DE 22/03/2006.

DECRETO Nº 1.718, DE 25 DE JULHO DE 2005. Retifica o Decreto n º 278 de 25 de julho de 2003, que Concede Pensão Plicial- Militar em favor de REGINA CELIA GALVÃO E SILVA, ALAX ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA, ALAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA e ALEXANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, companheira e filhos menores do falecido Soldado PM ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA. DOE Nº 30.565, DE 23/11/2005

DECRETO Nº 1.716, DE 25 DE JULHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.348.020,93, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.

DECRETO Nº 1.715, DE 25 DE JULHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.190.064,02, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.713, DE 25 DE JULHO DE 2005. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 6º Grupamento Bombeiro Militar, transforma o 1º e o 2º Subgrupamentos Bombeiro Militar em 4º e 5º Grupamentos e dá outras providências. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.

D E C R E T O Nº 1.713, DE 25 DE JULHO DE 2005. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 6º Grupamento Bombeiro Militar, transforma o 1º e o 2º Subgrupamentos Bombeiro Militar em 4º e 5º Grupamentos e dá outras providências. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.

D E C R E T O Nº 1.712, DE 25 DE JULHO DE 2005. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 1º Subgrupamento Marítimo e Fluvial/Independente (1º SGMAF/I) e dá outras providências. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.

D E C R E T O Nº 1.711, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 136/2005, de 15 de junho de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Oriximiná, que declara “situação de emergência” naquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.