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DECRETO Nº 1.782, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.896.816,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

DECRETO Nº 1.781, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.821.150,96, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

DECRETO Nº 1.780, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$821.494,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

D E C R E T O Nº 1.779, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 1.860, de 04 de novembro de 2005, publicado no DOE Nº 30.555, de 08/11/2005. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das despesas relativas aos benefícios dos inativos e pensionistas do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas do Estado e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 30.525, de 20/09/2005.

DECRETO Nº 1.776, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.722.003,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

DECRETO Nº 1.775, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.658.370,93, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

DECRETO Nº 1.774, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.472.987,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.550, de 31/10/2005.

D E C R E T O Nº 1.773, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente na operação de importação de máquinas e equipamentos sem similar produzido no País. DOE Nº 30.527, de 22/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.772, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Institui o Programa Especial de Formação Continuada, destinado aos integrantes do Quadro de Magistério Efetivo da Secretaria Executiva de Estado de Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino. DOE Nº 30.521, de 14/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.771, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.520, de 13/09/2005.