Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 17102005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.710, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 093/2005, de 6 de junho de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência” naquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17092005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.709, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 0111/2005, de 4 de abril de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17082005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.708, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº GAB/PMT/10/05, de 28 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17072005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.707, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 022/2005, de 23 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17062005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 030/05, de 28 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Rurópolis, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17052005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.705, DE 25 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 011/2005, de 28 de março de 2005, editado pela Prefeita Municipal de Aveiro, que decreta “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.488, de 27/07/2005.	↓ PDF
Nº 17042005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.704, DE 25 DE JULHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.047.683,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.524, de 19/09/2005.	↓ PDF
Nº 17002005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.700, DE 6 DE JULHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 269/05, de 14 de abril de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que decreta “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.474 de 07/07/2005.	↓ PDF
Nº 16992005	Decreto Estadual	2005	D E C R E T O Nº 1.699, DE 5 DE JULHO DE 2005. DOE Nº 30.474 de 07/07/2005.	↓ PDF
Nº 16982005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.698, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Retifica o Decreto nº 1.061 de 16 de junho de 2004, que Concede Pensão Policial- Militar em favor de RAIMUNDA TAVARES DA COSTA, mãe, e KELVIN RANGEL DE SOUZA COSTA, filho menor do falecido 3º Sargento PM JOÁ TAVARES DA COSTA. DOE Nº 30.584, DE 21/12/2005.	↓ PDF