Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.662, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.472.899,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.513, de 01/09/2005.

DECRETO Nº 1.661, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$716.383,36, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.513, de 01/09/2005.

D E C R E T O Nº 1.660, DE 16 DE JUNHO DE 2005. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.211, de 30 de março de 2010, publicado no DOE Nº 31.637, de 01/04/2010. Afeta a área de terras que especifica para a implantação de projeto ecoturístico no local e dá outras providências. DOE Nº 30.461, de 20/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.659, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 020, de 21 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Tucuruí, que decreta “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.461, de 20/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.658, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 045-B, de 3 de abril de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que decreta “situação de emergência” em áreas daquele Município. DEC.Nº 002/2005 DOE Nº 30.461, de 20/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.657, DE 16 DE JUNHO DE 2005.* Institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Medalha “TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa” - Dedicação ao Estudo e dá outras providências. DOE Nº 30.463, de 22/06/2005. *Republicado por incorreção no DOE Nº 30.461, de 20 de junho de 2005.

D E C R E T O Nº 1.656, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 036, de 20 de abril de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Pacajá, que decreta “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.460, de 17/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.655, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Homologa o Decreto nº 356/2005-GP, de 19 de abril de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que prorroga a “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.460, de 17/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.654, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.459, de 16/06/2005.

DECRETO Nº 1.653, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.158.737,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.513, de 01/09/2005.