Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.730, DE 8 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.497, de 09/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2005. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.716, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e/ou prestações de serviço de transporte que especifica, e dá outras providências. DOE Nº 30.497, de 09/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.728, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.727, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.726, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Altera dispositivos do Decreto nº 5.603, de 24 de outubro de 2002, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.725, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Homologa a Resolução nº 049, de 15 de dezembro 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração de dispositivo do Decreto Concessivo nº 5.603 de 24 de outubro de 2002, da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA, conforme o Processo SEICOM nº 259.207/2004. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.724, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Revoga o Decreto nº 0535, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.723, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Homologa a Resolução nº 044, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 0535, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensados às operações que especifica. DOE Nº 30.496, de 08/08/2005.

D E C R E T O Nº 1.722, DE 4 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação. DOE Nº 30.495, de 05/08/2005

DECRETO Nº 1.721, DE 25 DE JULHO DE 2005. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO SOCORRO MENDES PEREIRA, ANNE DAYANE MENDES PEREIRA, PEDRO ANDESSON MENDES PEREIRA, ANTÔNIO DEYVISON MENDES PEREIRA e ANNE CAROLINE MENDES PEREIRA, viúva e filhos menores do falecido 3º sargento PM RAIMUNDO NONATO PEREIRA. DOE Nº 30.646, DE 22/03/2006.