Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.605, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.604, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Regulamenta a Lei nº 6.625, de 13 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda - SEFA. DOE Nº30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.603, DE 14 DE ABRIL DE 2005. Concede Pensão Especial em favor de ANTÔNIA SILVA DO NASCIMENTO, mãe do falecido investigador de Polícia Civil PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO. DOE Nº 30.565, de 23/11/2005.

DECRETO Nº 1.602, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Retifica o Decreto nº 9.837, de 27 de outubro de 1976, que Concede Pensão Especial em favor de ERMELINDA RODRIGUES PEREIRA, mãe do falecido investigador de Polícia Civil ARMANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO. DOE Nº 30.630, DE 23/02/2006.

D E C R E T O Nº 1.601, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Concede Pensão Policial Civil em favor de SUZANE DO SOCORRO SAMPAIO DE SOUZA, viúva, e VITOR HUGO SAMPAIO DE SOUZA, VINICIUS HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA, VARLEY HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA e ANA CAROLINA SAMPAIO, filhos menores do Investigador de Polícia Civl, RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUZA. DOE Nº 30.546, de 21/10/2005.

DECRETO Nº 1.600 DE 18 DE ABRIL DE 2005. Retifica o Decreto n º 1.021 de 21 de maio de 2004, que Concede Pensão Policial- Militar em favor de LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES, JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES e ESTEFANI JULIANE E SILVA SOARES, viuva e filhas menores do Soldado PM OBADI BARBALHO SOARES. DOE Nº 30.565, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

DECRETO Nº 1.599, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Concede Pensão Policial-Militar em favor de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA, WELISON VIEIRA BARROS, DANIELLE VIEIRA BARROS e LUANDA VIEIRA BARROS, companheira e filhos menores do falecido Soldado PM DANIEL BARREIRA BARROS. DOE Nº 30.516, de 06/08/2005.

DECRETO Nº 1.598, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Concede Pensão Policial-Militar em favor do menor CLÁUDIO ANDERSON MARTINS SANTOS, filho do Falecido Soldado PM MÁRIO CLODOALDO DO BRAZ DOS SANTOS. DOE Nº 30.518, de 09/08/2005.

DECRETO Nº 1.597, DE 14 DE ABRIL DE 2005. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.418, de 18/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.596, DE 14 DE ABRIL DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. DOE Nº 30.417, de 15/04/2005.