Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 15732005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.573, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$572.721,52, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.458, de 15/06/2005.	↓ PDF
Nº 15722005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.572, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$22.666,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15712005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.571, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.801.994,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15702005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.570, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$677.258,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.459, de 16/06/2005. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE Nº 30.458, do dia 15/06/2005.	↓ PDF
Nº 15692005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.569, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.812,26, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15682005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.568, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.879.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15672005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.567, DE 30 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência do Estado do Pará para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não-tributárias geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que lhe é devida, e dá outras providências. DOE Nº 30.406, de 31/03/2005.	↓ PDF
Nº 15662005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.566, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.210.145,03, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15652005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.565, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$209.469,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF
Nº 15642005	Decreto Estadual	2005	DECRETO Nº 1.564, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.488.559,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.	↓ PDF