Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.629, DE 2 DE JUNHO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.450, de 03/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.628, DE 1º DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. DOE Nº 30.449, de 02/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.627, DE 1º DE JUNHO DE 2005. Altera dispositivo do Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência do Estado do Pará para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não-tributárias geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que lhe é devida, e dá outras providências. DOE Nº 30.449, de 02/06/2005.

D E C R E T O Nº 1.625, DE 19 DE MAIO DE 2005. Concede Pensão Especial em favor de KÁTIA SUELY MONTEIRO DA SILVA, ÁDRIA KAROLINE DA SILVA PINHEIRO e MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO, companheira e filhos menores do motorista profissional EDINAM REIS PINHEIRO. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.624, DE 19 DE MAIO DE 2005. Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão de Consultor- Chefe, Consultor Jurídico I e Consultor Jurídico II da Polícia Civil do Estado. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.623, DE 19 DE MAIO DE 2005. O Estado do Pará adere ao registro de preços resultante do processo licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 91/2004, realizado pelo Ministério da Justiça. DOE Nº 30.441, de 20/05/2005.

DECRETO Nº 1.619, DE 19 DE MAIO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$391.334,04, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.472. de 05/07/2005.

D E C R E T O Nº 1.617, DE 18 DE MAIO DE 2005. Reestrutura o Comando de Policiamento da Capital (CPC), cria o 20º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências. DOE Nº 30.441, de 20/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.616, DE 18 DE MAIO DE 2005. Cria o Comando de Policiamento da Região Metropolitana de Belém (CPRM) e o 21º Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências. DOE Nº 30.441, de 20/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.615, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto nº 261, de 31 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Altamira, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.