Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.614, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto nº 23, de 29 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Novo Progresso, que declara "estado de calamidade pública" em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.613, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto nº 129/2005, 21 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Tucumã, que declara a existência da "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.612, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto nº 323, de 21 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência" nas áreas daquele Município atingidas pela enchente dos Rios Tocantins e Itacaiúnas. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.611, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto n° 130, de 18 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Xinguara, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.610, DE 12 DE MAIO DE 2005. Homologa o Decreto nº 778/2005, de 18 de março de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara a existência da "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº. 30.442, de 23/05/2005.

D E C R E T O Nº 1.607, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Reserva área de terras situada no Município de Benevides, para a instalação do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. DOE Nº 30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.606, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura - SAGRI. DOE Nº30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.605, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.604, DE 18 DE ABRIL DE 2005. Regulamenta a Lei nº 6.625, de 13 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda - SEFA. DOE Nº30.420, de 20/04/2005.

D E C R E T O Nº 1.603, DE 14 DE ABRIL DE 2005. Concede Pensão Especial em favor de ANTÔNIA SILVA DO NASCIMENTO, mãe do falecido investigador de Polícia Civil PAULO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO. DOE Nº 30.565, de 23/11/2005.