Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.678, DE 5 DE AGOSTO DE 2004. Altera a Lei nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA e dá outras providências. ** Anexo II, republicado no DOE Nº 30.255, de 12/08/2004, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 30.251 de 6-8-2004, em decorrência de problema técnico de editoração. DOE Nº 30.251, de 06/08/2004.

L E I Nº 6.677, DE 2 DE AGOSTO DE 2004. Altera a Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, que cria a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP e dá outras providências. DOE Nº 30.248, de 03/08/2004.

L E I Nº 6.676, DE 2 DE AGOSTO DE 2004.* Altera a Lei 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional e dá outras providências. DOE Nº 30.286, de 28/09/2004.

L E I Nº 6.675, DE 2 DE AGOSTO DE 2004. Autoriza o Poder Judiciário a permutar com o Município de Ananindeua imóvel que menciona. DOE Nº 30.248, de 03/08/2004.

L E I Nº 6.674, DE 2 DE AGOSTO DE 2004. OBSERVAÇÃO: Através da Lei nº 7.019, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.973, de 26/07/2007, que “Cria a Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura – SEPAQ, ficam extintas na estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura - SAGRI a Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura e da Pesca – DIDAP, a Gerência da Área de Desenvolvimento da Pesca – GAPES e a Gerência da Área de Desenvolvimento da Aqüicultura – GAAQ, com os respectivos cargos comissionados, um cargo de Diretor, GEP-DAS-011.5 e dois cargos de Gerente III, GEP-DAS-011.4. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura - SAGRI e dá outras providências. * O inciso IV deste art. 3º foi revogado pela Lei nº 7.019, de 24 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.973, de 26/07/2007. DOE Nº 30.248, de 03/08/2004.

L E I Nº 6.673, DE 2 DE AGOSTO DE 2004. Institui a Gratificação de Desempenho Institucional ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para a área de saúde pública. DOE Nº 30.248, de 03/08/2004.

L E I Nº 6.672, DE 2 DE AGOSTO DE 2004.* Altera a Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que estrutura o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV. DOE Nº 30.286, de 28/09/2004.

L E I Nº 6.671, DE 27 DE JULHO DE 2004. Altera o art. 122 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.

L E I Nº 6.670, DE 27 DE JULHO DE 2004. Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Estadual nº 6.480, de 13 de setembro de 2002, que trata da estrutura funcional da Corregedoria Geral do Interior. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.

L E I Nº 6.669, DE 27 DE JULHO DE 2004. * Ver Lei nº 5.250, de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará), e seu Regulamento - o Decreto nº 4.242, de 22 de janeiro de 1986 - fontes subsidiárias de aplicação desta Lei. Dispõe sobre as carreiras de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no quadro de praças, e dá outras providências. * O inciso V deste art. 4º teve sua redação alterada pela Lei nº 7.200, de 10 de setembro de 2008, publicada no DOE Nº 31.252, de 11/09/2008. * Este inciso XII foi acrescido ao art. 4º pela Lei nº 7.200, de 10 de setembro de 2008, publicada no DOE Nº 31.252, de 11/09/2008. * O inciso VII deste art. 5º teve sua redação alterada pela Lei nº 7.200, de 10 de setembro de 2008, publicada no DOE Nº 31.252, de 11/09/2008. * Este inciso XIV foi acrescido ao art. 5º pela Lei nº 7.200, de 10 de setembro de 2008, publicada no DOE Nº 31.252, de 11/09/2008. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.