Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 14852004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14842004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.484, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 55, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA, conforme o Processo SEICOM nº 249.428/2003. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14832004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.483, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14822004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.482, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Homologa a Resolução nº 39, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ECOMAR - INDÚSTRIA DE PESCA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 075.521/2004. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14812004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SIDEPAR - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A. DOE Nº 30.342, de 23/12/2004.	↓ PDF
Nº 14802004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 26, de 10 de agosto de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SIDEPAR - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A, conforme o Processo SEICOM nº 119.075/2004. DOE Nº 30.342, de 23/12/2004.	↓ PDF
Nº 14792004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa TIGRE TIMBER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14782004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.478, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 033, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TIGRE TIMBER COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 206.806/2004. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14772004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa VIGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF
Nº 14762004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 70, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VIGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 2003/249.278. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.	↓ PDF