Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 66682004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.668, DE 27 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária de energia elétrica Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA e dá outras providências. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.	↓ PDF
Nº 66672004	Lei Ordinária	2004	L E I N° 6.667, DE 27 DE JULHO DE 2004. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a "Fundação Aquarela". DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.	↓ PDF
Nº 66662004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.666, DE 26 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. DOE Nº 30.243, de 27/07/2004.	↓ PDF
Nº 66652004	Lei Ordinária	2004	L E I N° 6.665, DE 6 DE JULHO DE 2004. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Parque dos Pinheiros e Jardim Independência. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66642004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.664, DE 6 DE JULHO DE 2004. Institui o Dia do Taxista no Estado do Pará. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66632004	Lei Ordinária	2004	L E I N° 6.663, DE 6 DE JULHO DE 2004. Estabelece a notificação compulsória dos casos de mortalidade materna e dá outras providências. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66622004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.662, DE 6 DE JULHO DE 2004. Estabelece a denominação da ponte sobre o Rio Moju-Cidade e dá outras providências. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66612004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.661, DE 6 DE JULHO DE 2004. * Ver Lei nº 5.746, de 28 de abril de 1993. Inclui o § 3º no art. 1º da Lei nº 5.746, de 28 de abril de 1993, que assegura aos estudantes do Pará 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, espetáculos musicais, circenses e competições desportivas e dá outras providências. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66602004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.660, DE 6 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos de dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 66592004	Lei Ordinária	2004	L E I Nº 6.659, DE 6 DE JULHO DE 2004. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais "Lamparina". DOE Nº 30.230, de 08/07/2004	↓ PDF