Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 13192004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.319, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004. Retifica o Decreto nº 4.629 de 16 de maio de 2004, que concede Pensão Policial-Militar em favor de ROMÁRIO DE SOUZA SILVA e TULIO VANNUCCI ARAUJO SILVA, filhos menores do falecido soldado PM JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA. DOE Nº 30.417, 15/04/2005.	↓ PDF
Nº 13182004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.318, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$400.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13172004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.317, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$915.956,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13162004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.316, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$441.714,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13152004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.315, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.848.283,31, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13142004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$738.587,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13132004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.313, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.275.109,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13122004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.312, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.397.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13112004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.311, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$697.803,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13102004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.310, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.378.912,47, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF