Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 13092004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.550.727,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13082004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.800.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13072004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.307, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.114.214,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13062004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.306, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$480.620,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13052004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.305, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.129.087,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13042004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.304, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.489.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13032004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.039.885,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.324, DE 26/11/2004.	↓ PDF
Nº 13022004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.302, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.366.323,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 13012004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.301, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$652.647,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 13002004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.299, de 19/10/2004.	↓ PDF