Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.367, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 015, de 9 de junho de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 56.854/2004. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

D E C R E T O Nº 1.366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. Homologa o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da CETRAN/PA. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

D E C R E T O Nº 1.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. Homologa o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Pará - CETRAN/PA. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

D E C R E T O Nº 1.364, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. * Ver Lei nº 4.669, de 09/11/1976. Aprova o Estatuto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER-PARÁ, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 4.669, de 9 de novembro de 1976. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

D E C R E T O Nº 1.363, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a extinção do Comitê Estadual do Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT, e dá outras providências. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

DECRETO Nº 1.362, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROSEMARY MODESTO PEREIRA, viúva, CARLA CAROLYNE MODESTO PEREIRA e WELLINGTON DA COSTA PEREIRA, filhos menores do falecido Cabo PM CARLOS ALBERTO CORDEIRO PEREIRA. DOE Nº 30.445, de 27/05/2005.

DECRETO Nº 1.356, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.076.329,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.334, de 13/12/2004.

DECRETO Nº 1.355, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Estadual – CEE e da Unidade de Coordenação Estadual – UCE no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE e dá outras providências. DOE Nº 30.318, DE 18/11/2004.

D E C R E T O Nº 1. 355, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Estadual - CEE e da Unidade de Coordenação Estadual - UCE no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE e dá outras providências. DOE Nº 030.318, de 18/11/2004.

DECRETO Nº 1.354, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.* Institui o Programa Estadual de Qualidade na Gestão Pública do estado do Pará - PQG-PA no âmbito da Administração Pública Estadual. DOE Nº 30.388, de 04/03/2005. * Republicado por Ter saído com incorreções no DOE Nº 30.318, de 18/11/2004.