Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 12792004	Decreto Estadual	2004	DECRETO N°1.279, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 30.294, de 08/10/2004.	↓ PDF
Nº 12782004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.278, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$253.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12772004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.277, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.666.031,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12762004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.276, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$299.111,48, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12752004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.275, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$648.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12742004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.274, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.122.892,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12732004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.273, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$352.437,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 12722004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.272, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.606.158,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.309, de 04/11/2004.	↓ PDF
Nº 12712004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.271, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.243.312,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.309, de 04/11/2004.	↓ PDF
Nº 12702004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1. 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004. () Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 30.290, de 4-10-2004. DOE Nº 30.293, de 07/10/2004.	↓ PDF