Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 12592004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.259, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$218.453,77, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12582004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$393.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12572004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.257, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$307.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12562004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.256, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.256.635,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.309, de 04/11/2004.	↓ PDF
Nº 12552004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.255, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.340.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.309, de 04/11/2004.	↓ PDF
Nº 12542004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.254, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.334.510,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12532004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.253, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.579.283,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12522004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.252, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$55.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12512004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.251, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.182.801,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12502004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.250, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.988.589,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.286. de 28/09/2004.	↓ PDF