Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 12492004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.106.419,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.	↓ PDF
Nº 12482004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.580.516,61, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12472004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.280, de 20/09/2004.	↓ PDF
Nº 12462004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.280, de 20/09/2004.	↓ PDF
Nº 12452004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.354.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12442004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$894.541,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12432004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.692.711,86, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12422004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$571.742,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12412004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.241, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.327.813,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12402004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.240, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$620.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF