Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.229, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais no Município de São João de Pirabas, destinada à finalidade específica de interesse público. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ADELSO MONTEIRO DA COSTA. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.226, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.225, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Altera dispositivo dos Decretos nºs 040, de 26 de fevereiro de 2003, e 0467, de 29 de setembro de 2003, que concedem tratamento tributários que especifica às operações realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.224, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 002, de 24 de março de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme o Processo SEICOM nº 021.547/2004. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.223, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa S. S. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.222, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 90, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa S. S. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 247.760/2003. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.221, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa de MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.220, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 022, de 3 de agosto de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa de MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 249.163/03. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.