Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.286, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 012, de 9 junho de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ILDA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DA AMAZÔNIA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 232.760/2003. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.285, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Altera dispositivos do Decreto nº 5.534, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP - METAL MIL. DOE Nº 30.297, de 15/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.284, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 019, de 9 de junho de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP - METAL MIL, conforme o Processo SEICOM nº 018.192/2004. DOE Nº 030.297, de 15/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.283, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Altera dispositivos do Decreto nº 4.546, de 20 de março de 2001, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ARTECON - ARTEFATOS DE CONCRETO S/A. DOE Nº 030.297, de 15/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.282, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 009, de 9 de junho de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ARTECON - ARTEFATOS DE CONCRETO S/A, conforme o Processo SEICOM nº 240.476/2003. DOE Nº 030.297, de 15/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.281, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004. Reserva área de terras devolutas, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Ramal Arauai. DOE Nº 30.294, de 08/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.280, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004. Reserva área de terras devolutas, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Ramal Arauai. DOE Nº 30.294, de 08/10/2004.

DECRETO N°1.279, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 30.294, de 08/10/2004.

DECRETO Nº 1.278, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$253.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.

DECRETO Nº 1.277, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.666.031,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.