Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.199, DE 26 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.267, de 30/08/2004.

D E C R E T O Nº 1.198, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Ramal Arauai.

D E C R E T O Nº 1.197, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Soledade. DOE Nº 30.263, de 24/08/2004.

D E C R E T O Nº 1.196, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Concede Pensão Especial em favor de MARIA FELIPA DA SILVA E SILVA, viúva do motorista profissional RUI NÉLIO LIMA DA SILVA. DOE Nº 30.263, de 24/08/2004.

D E C R E T O N° 1.195, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Estabelece procedimento para a contratação, no âmbito da Administração Pública Estadual, de seguro de acidentes pessoais em favor de estagiários. DOE Nº 30.263, de 24/08/2004.

DECRETO Nº 1.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$290.300,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.193, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.025.195,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.490.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.286. de 28/09/2004.

DECRETO Nº 1.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.005.391,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.190, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.440.280,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.