Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 11882004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.188, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.304.045,30, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.	↓ PDF
Nº 11872004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.187, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$732.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.	↓ PDF
Nº 11862004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.186, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.007.785,04, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11852004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.185, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.758.747,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11842004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.184, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$90.968,84, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11832004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.183, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.856.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11822004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.182, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.714.835,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11812004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.181, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.861.739,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11802004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.180, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.658.380,48, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11792004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.179, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.360.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF