Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 12462004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.280, de 20/09/2004.	↓ PDF
Nº 12452004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.354.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12442004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$894.541,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12432004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.692.711,86, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12422004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$571.742,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12412004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.241, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.327.813,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12402004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.240, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$620.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12392004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.239, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.341.682,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF
Nº 12382004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.238, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre os novos modelos de cédula de identidade para policiais civis, e dá outras providências. * Os documentos constantes deste Anexo não foram reproduzidos para este programa. DOE Nº 30.275, de 13/09/2004.	↓ PDF
Nº 12372004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.237, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$743.052,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.	↓ PDF