Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.236, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.000.267,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.

DECRETO Nº 1.235, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.266.604,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.296, de 14/10/2004.

DECRETO Nº 1.234, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.071.960,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.233, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.210.487,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.286. de 28/09/2004.

DECRETO Nº 1.232, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.417.752,75, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.286. de 28/09/2004.

DECRETO Nº 1.231 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de HERMITA MEDEIROS DOS PRAZRES, companheira, RONALDO ROBERTO FIGUEIREDO GONÇALVES E ROMULO TERENCIO FIGUEIREDO GONÇALVES, filhos menores do falecido Cabo PM RONALDO NAZARENO MONTÃO GONÇALVES. DOE Nº 30.301, de 21/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Reserva área de terras para a Prefeitura municipal de São João de Pirabas. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.229, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais no Município de São João de Pirabas, destinada à finalidade específica de interesse público. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ADELSO MONTEIRO DA COSTA. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.