Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.216, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 91, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa DENTAUÁ - DENDÊ DO TAUÁ S/A, conforme o Processo SEICOM nº 247.843/2003. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.215, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa LEBOM INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 005, de 24 de março de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa LEBOM INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 309.083/2003. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.

DECRETO N° 1.213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, no dia 6 de setembro de 2004, e dá outras providências. DOE Nº 30.271, de 03/09/2004.

DECRETO Nº 1.212, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.951.724,39, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.211, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$450.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.210, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$394.621,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.209, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$475.872,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.208, 01 SETEMBRO DE 2004. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Terceiro Quadrimestre do exercício de 2004. DOE Nº 30.326, de 30/11/2004.

DECRETO Nº 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.