Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.206, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.394.116,25, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.205, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.693.243,67, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$14.700.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.203, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.799.553,65, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

DECRETO Nº 1.202, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.981.193,03, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.279, de 17/09/2004.

D E C R E T O Nº 1.201, DE 30 DE AGOSTO DE 2004. Concede Pensão Especial em favor de ANDRESA QUEIROZ ALVES CORDOVIL e WANESSA ALVES CORDOVIL, viúva e filha menor do motorista profissional INALDO MODESTO CORDOVIL. DOE Nº 30.268, de 31/08/2004.

D E C R E T O Nº 1.200, DE 27 DE AGOSTO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Salinópolis, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.267, de 30/08/2004.

D E C R E T O Nº 1.199, DE 26 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.267, de 30/08/2004.

D E C R E T O Nº 1.198, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Ramal Arauai.

D E C R E T O Nº 1.197, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Reserva área de terras devolutas estaduais, no Município de Moju, para a implantação de projeto econômico de interesse da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Soledade. DOE Nº 30.263, de 24/08/2004.