Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 11012004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.101, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.972.322,28, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 11002004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$133.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 10992004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Dispõe sobre o Valor Adicionado, o índice do Valor Adicionado e os índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do ICMS. DOE Nº 30.224, de 30/06/2004.	↓ PDF
Nº 10982004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.098, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$329.452,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 10972004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.097, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.978.522,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 10962004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.096, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.326.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 10952004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.095, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$200.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.238,de 20/07/2004.	↓ PDF
Nº 10942004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.094, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$92.187,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10932004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.093, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. DOE Nº 30.224, de 30/06/2004.	↓ PDF
Nº 1092b2004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.092, DE 28 DE JUNHO DE 2004. * Decreto publicado com numeração repetida, porém, os assuntos são diversos. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.076.781,48, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.238,de 20/07/2004.	↓ PDF