Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 11752004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.175, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$33.279.010,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11742004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.174, DE 9 DE AGOSTO DE 2004. Homologa o Decreto nº 035-A/2004, de 6 de fevereiro de 2004, editado pelo Prefeito Municipal de Tucumã, Estado do Pará, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 30.253, de 10/08/2004.	↓ PDF
Nº 11732004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.173, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.584.570,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11722004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.172, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$168.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11712004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.171, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.293.780,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11702004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.006.507,65, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11692004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.169, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.516.915,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11682004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.168, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$700.856,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11672004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.167, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF
Nº 11662004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.166, DE 03 DE AGOSTO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.748.355,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.272, de 08/09/2004.	↓ PDF