Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10712004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.071, DE 17 DE JUNHO DE 2004.* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Benevides, Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 30.216, de 18-6-2004. DOE Nº 30.217, de 21/06/2004.	↓ PDF
Nº 10702004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.070, DE 17 DE JUNHO DE 2004.* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 30.216, de 18-6-2004. DOE Nº 30.217, de 21/06/2004.	↓ PDF
Nº 10692004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.069, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$437.573,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10682004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.068, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.275.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10672004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.067, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$28.166,67, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 10662004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.066, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$381.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 10652004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.065, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.410.703,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10642004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.064, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$334.770,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 10632004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.063, DE 16 DE JUNHO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Benevides, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.215, de 17/06/2004.	↓ PDF
Nº 10602004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.060, DE 16 DE JUNHO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.215, de 17/06/2004.	↓ PDF