Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 11412004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.141, DE 15 DE JULHO DE 2004. Homologa a Resolução nº 65, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa POSTINARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 2003/249.486. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11402004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.140, DE 15 DE JULHO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ALBANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11392004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.139, DE 15 DE JULHO DE 2004. Homologa a Resolução nº 79, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ALBANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 249.473/2003. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11382004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.138, DE 15 DE JULHO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa GORRESEN E COMPANHIA LTDA. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11372004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.137, DE 15 DE JULHO DE 2004. Homologa a Resolução nº 97, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GORRESEN E COMPANHIA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 246.379/2003. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11362004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.136, DE 15 DE JULHO DE 2004. Altera o Decreto nº 5.211, de 22 de março de 2002, que concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11352004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.135, DE 15 DE JULHO DE 2004. Homologa a Resolução nº 59, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GARDESA BRASIL LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 249.293/2003. DOE Nº 030.236, de 16/07/2004.	↓ PDF
Nº 11342004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.134, DE 15 DE JULHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$706.409,40, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.259, de 18/08/2004.	↓ PDF
Nº 11222004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.122, DE 12 DE JULHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.887.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 11212004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.121, DE 12 DE JULHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF