Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10562004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.056, DE 14 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.120.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.230, de 08/07/2004.	↓ PDF
Nº 10552004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.055, DE 14 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10542004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.054, DE 9 DE JUNHO DE 2004. Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. DOE Nº 30.211, de 11/06/2004.	↓ PDF
Nº 10532004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.053, DE 9 DE JUNHO DE 2004.* Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 30.211, de 11-6-2004. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10522004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.052, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.440.922,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10512004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.051, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$21.161,87, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10502004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.050, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$454.098,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10492004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.049, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.510.001,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10482004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.048, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.230.395,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.220, de 24/06/2004.	↓ PDF
Nº 10472004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.047, DE 04 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$80.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.213, de 15/06/2004.	↓ PDF