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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 9642004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0964, DE 23 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$510.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.191, de 13/05/2004.
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Nº 9632004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0963, DE 23 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.878.821,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9622004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0962, DE 23 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9612004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0961, DE 23 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.567.715,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9602004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0960, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.300.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.191, de 13/05/2004.
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Nº 9592004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0959, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.984.309,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9582004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0958, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$122.100,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9572004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0957, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.900.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9562004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0956, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.873.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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Nº 9552004 Decreto Estadual 2004
DECRETO Nº 0955, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.217.013,26, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.
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