Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0954, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.089.474,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.

DECRETO Nº 0953, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.058.471,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.

DECRETO Nº 951 DE 15 DE ABRIL DE 2004. * Este Decreto foi RETIFICADO pelo Decreto nº 1.511, de 14 de janeiro de 2005, publicado no DOE Nº 30.415, de 13 de abril de 2005. Concede Pensão Especial em favor de ZULEIDE OSÓRIO SILVA DO ROSÁRIO e FELIPE SILVA DO ROSÁRIO, viúva e filho menor, MARIA FERREIRA PAES e RUAN PAES DO ROSÁRIO, companheira e filho menor, dependente do falecido Investigador de Policia Civil AMARILDO JOSÉ MELO DO ROSÁRIO. * Republicado por ter saido com incorreção no diario oficial nº 30310 de 05/11/2004. DOE Nº 30.311, de 08/11/2004.

DECRETO Nº 950 DE 15 DE ABRIL DE 2004. Concede Pensão Especial em favor de RENATA MESQUITA JORGE JOÃO e MARIA EDUARDA FROTA JORGE JOÃO, companheira e filha menor, do falecido Investigador de Policia Civil VICENTE DE PAULO FROTA LIMA. DOE Nº 30.224, de 30/06/2004.

D E C R E T O Nº 949, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA. DOE Nº 30.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 948, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 63 de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 246.145/2003. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E TO Nº 947, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa o Decreto nº 006/04, de 2 de fevereiro de 2004, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que prorroga a "situação de emergência" naquele Município. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 946, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Institui o Programa Banco do Cidadão e dá outras providências. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 945, DE 15 DE ABRIL DE 2004. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.712, de 30 de dezembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. Homologa a Resolução nº 002/2004-CDE, de 11 de fevereiro de 2004, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 944, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 001/2004-CDE, de 30 de janeiro de 2004, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.