Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8872004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0887, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.510.630,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.	↓ PDF
Nº 8862004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0886, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.195.452,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF
Nº 8852004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0885, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$188.565,56, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF
Nº 8842004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0884, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$325.665,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.	↓ PDF
Nº 8832004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0883, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.122.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.	↓ PDF
Nº 8822004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0882, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$13.136.831,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.175, de 20/04/2004. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF
Nº 8812004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0881, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.270.889,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF
Nº 8802004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0880, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.411.752,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.	↓ PDF
Nº 8792004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0879, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.732.282,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF
Nº 8782004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.238.339,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.	↓ PDF