Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 950 DE 15 DE ABRIL DE 2004. Concede Pensão Especial em favor de RENATA MESQUITA JORGE JOÃO e MARIA EDUARDA FROTA JORGE JOÃO, companheira e filha menor, do falecido Investigador de Policia Civil VICENTE DE PAULO FROTA LIMA. DOE Nº 30.224, de 30/06/2004.

D E C R E T O Nº 949, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA. DOE Nº 30.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 948, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 63 de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 246.145/2003. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E TO Nº 947, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa o Decreto nº 006/04, de 2 de fevereiro de 2004, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que prorroga a "situação de emergência" naquele Município. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 946, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Institui o Programa Banco do Cidadão e dá outras providências. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 945, DE 15 DE ABRIL DE 2004. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.712, de 30 de dezembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. Homologa a Resolução nº 002/2004-CDE, de 11 de fevereiro de 2004, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 944, DE 15 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 001/2004-CDE, de 30 de janeiro de 2004, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE. DOE Nº 030.017, de 19/04/2004.

D E C R E T O Nº 943, DE 13 DE ABRIL DE 2004. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Distrito Industrial do Município de Marabá, e dá outras providências. DOE Nº 30.171, de 14/04/2004.

DECRETO Nº 0942, DE 12 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.545.170,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.

DECRETO Nº 0941, DE 12 DE ABRIL DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.018.528,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.