Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0867, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.792.209,49, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.142, de 03/03/2004.

D E C R E T O Nº 866, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.131,de 12/02/2004.

DECRETO Nº 0864, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$817.198,52, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.142, de 03/03/2004.

DECRETO Nº 0863, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional, o crédito especial no valor de R$ 27.513.077,00. DOE Nº 30.142, de 03/03/2004.

DECRETO Nº 0862, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$300.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.132, de 13/02/2004.

D E C R E TO Nº 0861, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004. Homologa o Decreto nº 016/2003, de 1º de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara a existência de "situação de emergência" naquele Município. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.

D E C R E TO Nº 0860, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004. Homologa o Decreto nº 1.596/2003, de 17 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Almeirim, que declara a existência de "situação de emergência" naquele Município. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.

DECRETO Nº 859, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL - CTC. DOE Nº 30.131,de 12/02/2004.

DECRETO Nº 858, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Homologa a Resolução nº 108, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL - CTC, conforme o Processo SEICOM nº 2003/314.850. DOE Nº 30.131,de 12/02/2004.

D E C R E T O Nº 0857, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, no território sob jurisdição do Estado do Pará, das atividades que discrimina. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.