Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0856, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.592, de 27 de novembro de 2006, publicado no DOE Nº 30.812, de 28/11/2006. Regulamenta o Cadastro de Atividade Florestal. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.

D E C R E T O Nº 0855, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Altera os Decretos nºs 5.741 e 5.742, datados de 19 de dezembro de 2002, que regulamentam, respectivamente, o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Ambientais e o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.

D E C R E T O Nº 0854, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o domínio dos terrenos, as benfeitorias e demais direitos localizados na área do Parque Ambiental de Belém, correspondente aos mananciais formados pelos Lagos Água Preta e Bolonha e suas nascentes, neste Estado, necessários à implementação do Projeto de Proteção dos Mananciais do Utinga, e dá outras providências. DOE Nº 30.126, de 05.01.2004.

DECRETO Nº 0853 DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ELZILENE DO SOCORRO BRITO PAES e RODRIGO PAES DA SILVA, companheira e filho menor do falecido Soldado PM ELIAS PINHEIRO DA SILVA. DOE Nº 30.141, de 02/03/2004.

DECRETO Nº 0852 DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CLEUSIANE PEREIRA CARDOSO, companheira do falecido Soldado PM REGIVAN DA SILVA MONTEIRO. DOE Nº 30.141, de 02/03/2004.

DECRETO Nº 0851 DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CRISTINA DA PAZ FREITAS PIEDADE, ADRYELLE MONIKE FREITAS PIEDADE e ANDREY AZANCOTH FREITAS PIEDADE, viúva e filhos menores do falecido Soldado PM RUBENS NELSON LOBO PIEDADE. DOE Nº 30.141, de 02/03/2004.

DECRETO Nº 0850, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 48.517.826,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.175, de 20/04/2004. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.132, de 13/02/2004.

DECRETO Nº 0849, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.050.915,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.142, de 03/03/2004

D E C R E T O Nº 0848, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.109, de 13/01/2004

D E C R E T O Nº 0847, DE 8 DE JANEIRO DE 2004. Regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por incorreção no D.O.E. nº 30.109, de 13-1-2004. DOE Nº 30.114, de 20/01/2004.