Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8442004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0844, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$13.775.055,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.132, de 13/02/2004.	↓ PDF
Nº 8432004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0843, DE 02 DE JANEIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$23.159.608,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.132, de 13/02/2004.	↓ PDF
Nº 8422004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 0842, 02 JANEIRO DE 2004. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2004. DOE Nº 30.164, de 02/04/2004.	↓ PDF
Nº 642004	Decreto Legislativo	2004	Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, os bens imóveis que especifica.	↓ PDF
Nº 632004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará”, a Dom CARLOS VERZELETTI.	↓ PDF
Nº 622004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Fábio Luís Viana.	↓ PDF
Nº 612004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadã do Pará”, ao Senhor GUILHERME MINSSEN.	↓ PDF
Nº 602004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadã do Pará”, a Senhora MIRAILDES MACIEL MOTA.	↓ PDF
Nº 592004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. EDUARDO JORGE CARNEIRO SOARES.	↓ PDF
Nº 582004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Juan Lorenzo Bardález Hoyos	↓ PDF