Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Cria a Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.

Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Aldyr Sebastião Lobo de Castro, natural do Estado do Rio de Janeiro.

LEI COMPLEMENTAR Nº 047, de 13 de DEZEMBRO de 2004. Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores temporários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.335, de 14/12/2004.

Concede o Título honorífico de ”Cidadão do Pará” ao empresário Durval Pedro.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 10 DE AGOSTO DE 2004. Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará. DOE Nº 30.259, de 18/08/2004.

Concede o Título honorífico de ”Cidadão do Pará” ao agro empresário GERALDO TEOTÔNIO JOTA “Capota”.

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Arraial do Pavulagem.

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao funcionário deste Poder, Sr. José Renato Moraes Lopes