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DECRETO Nº 0884, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$325.665,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.

DECRETO Nº 0883, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.122.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.

DECRETO Nº 0882, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$13.136.831,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.175, de 20/04/2004. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.152, de 17/03/2004.

DECRETO Nº 0881, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.270.889,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.

DECRETO Nº 0880, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.411.752,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.148, de 11/03/2004.

DECRETO Nº 0879, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.732.282,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.

DECRETO Nº 0878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.238.339,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.152, de 17/03/2004.

D E C R E TO Nº 877, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Homologa o Decreto nº 053, de 10 de fevereiro de 2004, editado pelo Prefeito Municipal Marabá, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.137, de 20/02/2004.

D E C R E T O Nº 876, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Altera dispositivos do Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.137, de 20/02/2004.

D E C R E T O Nº 875, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito e débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e sobre a concessão de crédito fiscal presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF. DOE Nº 30.137, de 20/02/2004.