Banco de Leis & Normas

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao pernambucano de nascimento de nascimento Rildo de Oliveira Pessoa.

Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Dirceu Primo Valério.

Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Alaci Pinheiro Corrêa.

Outorga o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor ISNARD ALVES FERREIRA.

Institui a Medalha do Mérito Desportivo Estadual “Edir de Paiva Proença”.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor CLAUDOMIRO BELÉM DE NAZARÉ

Autoriza a Vice-Governadora do Estado a se ausentar do País, no período de 2 a 16 de janeiro de 2005.

Autoriza o Governo do Estado a contratar operação de doação com o Fundo Japonês de Desenvolvimento de Políticas e Recursos Humanos - PHDR.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica à União Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - TRT 8ª.