Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 642004	Decreto Legislativo	2004	Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, os bens imóveis que especifica.	↓ PDF
Nº 632004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará”, a Dom CARLOS VERZELETTI.	↓ PDF
Nº 622004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Fábio Luís Viana.	↓ PDF
Nº 612004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadã do Pará”, ao Senhor GUILHERME MINSSEN.	↓ PDF
Nº 602004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadã do Pará”, a Senhora MIRAILDES MACIEL MOTA.	↓ PDF
Nº 592004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. EDUARDO JORGE CARNEIRO SOARES.	↓ PDF
Nº 582004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Juan Lorenzo Bardález Hoyos	↓ PDF
Nº 572004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Francisco Maria Bordin.	↓ PDF
Nº 562004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Manoel Moura Melo.	↓ PDF
Nº 552004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” a Senhora Maria Adelina Guglioti Braglia.	↓ PDF