Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 542004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post-Mortem) ao Sr. Paulo Ricardo de Araújo Cecim.	↓ PDF
Nº 532004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de ”Cidadão do Pará” ao Senhor FRANCISCO PIO.	↓ PDF
Nº 522004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” (post Mortem) ao Dr. ALDO GOMES DE CASTRO.	↓ PDF
Nº 512004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de ”Cidadão do Pará” ao Arcebispo Metropolitana de Belém, Dom ORANI JOÃO TEMPESTA.	↓ PDF
Nº 502004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Fernanda Miranda.	↓ PDF
Nº 492004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de ”Honra ao Mérito” á Sra. Maria Santos de Oliveira.	↓ PDF
Nº 482004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de ”Cidadão do Pará” ao Coronel MARCOS AURÉLIO AQUINO LOPES.	↓ PDF
Nº 482004	Lei Complementar	2004	LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Cria a Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.	↓ PDF
Nº 472004	Decreto Legislativo	2004	Concede o Título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Aldyr Sebastião Lobo de Castro, natural do Estado do Rio de Janeiro.	↓ PDF
Nº 472004	Lei Complementar	2004	LEI COMPLEMENTAR Nº 047, de 13 de DEZEMBRO de 2004. Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos servidores temporários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.335, de 14/12/2004.	↓ PDF