Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Autoriza a consignação de recursos a empresas do Estado, a título de Subvenções Econômicas, no Plano Plurianual e nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o período de 2004/2007. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.

L E I Nº 6.610, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Autoriza o Poder Executivo a consignar, no orçamento anual, recursos para o Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

L E I Nº 6.609, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Institui Pensão Especial em favor de Célia Robertina Gurjão. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

L E I Nº 6.608, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Institui Pensão Especial em favor de Yedda Coeli Gurjão.. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

L E I Nº 6.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007 e dá outras providências. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.

L E I Nº 6.606, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o "Comunitário Esporte Clube Santa Cruz". DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

L E I Nº 6.605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Estabelece normas preventivas de alerta aos consumidores sobre a presença de açúcar em comidas oferecidas em cardápios de restaurante, bares, lanchonetes e assemelhados e dá outras providências.. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

L E I Nº 6.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. Promove o remanejamento de dotação orçamentária de uma rubrica para outra dentro do próprio orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. DOE Nº 30.093, de 17/12/2003.

L E I Nº 6.603, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. Torna obrigatório o uso de equipamentos mínimos de emergência médica nas ambulâncias que operam no Estado do Pará. DOE Nº 30.093, de 17/12/2003.

L E I Nº 6.602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. Denomina de Escola "Guilherme Gabriel" a escola estadual de ensino médio, situada na Rua Inajá s/n, no Bairro Camboatã II no Município de Paragominas. DOE Nº 30.082, de 01/12/2003.