Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.527, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.

LEI Nº 6.526, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, e de entrância especial e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003

LEI Nº 6.525, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003.

LEI Nº 6.524, DE 10 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a instituição da Maratona Anual de Raciocínio, Conhecimentos e Habilidades Estudantis no Estado do Pará - "O Marcha Pará" - e dá outras providências. DOE Nº 29.875, de 31/01/2003

D E C R E T O Nº 0841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.

DECRETO Nº 0840, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.405.797,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0839, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$65.061,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0838, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$553.864,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$124.334,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.354,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.