Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7212003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0721, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$585.529,95, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7202003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0720, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.751.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7192003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$217.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7182003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.030,56, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7172003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.037.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7162003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.041.481,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7152003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0715, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$188.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003	↓ PDF
Nº 7142003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0714, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$464.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7132003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0713, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$997.108,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7102003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$123.750,79, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF