Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7322003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0732, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$437.653,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7312003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0731, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.870.634,93, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7302003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$566.064,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7292003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0729, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.194.962,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7282003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0728, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$409.367,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7272003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0727, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$120.274,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7262003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0726, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$443.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7252003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0725, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$33.985,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.094, de 18/12/2003.	↓ PDF
Nº 7242003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0724, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$291.266,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 7232003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0723, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$583.708,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. . DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF