Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 6132003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0613, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$179.552,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.084, de 03/12/2003.	↓ PDF
Nº 6102003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$200.071,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.068, de 11/11/2003.	↓ PDF
Nº 6062003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0606, DE 29/10/2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$139.020,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.084, de 03/12/2003.	↓ PDF
Nº 6052003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0605, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$366.115,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.068, de 11/11/2003.	↓ PDF
Nº 6042003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0604, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$144.798,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.068, de 11/11/2003.	↓ PDF
Nº 6032003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0603, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.060, de 30/10/2003.	↓ PDF
Nº 6022003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003. Institui, com fundamento no art. 238 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a Semana do Servidor Público Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 30.058, de 24/10/2003.	↓ PDF
Nº 6012003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0601, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$545.464,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.068, de 11/11/2003.	↓ PDF
Nº 5952003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0595, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de MANOEL FELIPE DA	↓ PDF
Nº 5942003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0594, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências.	↓ PDF