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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 4632003 | Decreto Estadual | 2003 | D E C R E T O Nº 0463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa IMAÇO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA.
DOE Nº 30.040, de 30/09/2003. |
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| Nº 4622003 | Decreto Estadual | 2003 | D E C R E T O Nº 0462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Homologa a Resolução nº 13/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa IMAÇO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA, conforme Processo SEOF nº 2003/36.410.
DOE Nº 30.040, de 30/09/2003. |
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| Nº 4612003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0461, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$14.689.300,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4602003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0460, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.000.169,17, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4592003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0459, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$52.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4582003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0458, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$86.820,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4572003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0457, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.636.923,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4562003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0456, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.699.077,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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| Nº 4552003 | Decreto Estadual | 2003 | D E C R E T O Nº 0455, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Pará.
DOE Nº 30.040, de 30/09/2003. |
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| Nº 4532003 | Decreto Estadual | 2003 | DECRETO Nº 0453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$596.786,31, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.048, de 10/10/2003. |
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