Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4522003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0452, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.802.607,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4512003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0451, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$279.942,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4502003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.085.981,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4492003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0449, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.889.308,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4482003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0448, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$724.771,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4472003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0447, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$267.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 4462003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0446, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003.* Regulamenta o pagamento das Gratificações de Plantão e Sobreaviso previstas na Lei nº 6.106, de 14 de janeiro de 1998, para o pessoal da área de saúde do Estado. *Republicado por ter saído com incorreções no DOE Nº 30.039, de 29/09/2003. DOE Nº 30.044, de 06/10/2003.	↓ PDF
Nº 4452003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0445, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o parcelamento dos débitos fiscais relativos às taxas de fiscalização e de serviços diversos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.039, de 29/09/2003.	↓ PDF
Nº 4442003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. * Homologa a Resolução nº 32, de 30 de junho de 2003, da Comissão de Avaliação de Terras do Estado - COVATE, que dispõe sobre os valores das terras devolutas estaduais e das custas processuais para o segundo semestre de 2003, e dá outras providências. DOE Nº 30.038, de 26/09/2003.	↓ PDF
Nº 4432003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0443, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.661.876,38, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF